sábado, 23 de setembro de 2017

Mourão botou o bode na sala... E agora?

https://3.bp.blogspot.com/-TA6H80TtDK8/WcZOtvcmTaI/AAAAAAAAnJk/DdiOxX-5Q_UgPQNEse05-YnmNko3KmSGACLcBGAs/s400/Atra%25C3%25A7%25C3%25A3o%2Bpela%2Bcorrup%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, deu ontem, como oficialmente terminado, o “Caso Mourão” – uma falsa polêmica gerada pela interpretação da mídia tradicional a um discurso que bateu recordes de viralização nas redes sociais. Entre um tiroteio e outro na super favela da Rocinha, Jungmann declarou: “Me reuni com o comandante do Exército, ele tomou as providências necessárias, emitiu nota a esse respeito e este caso está encerrado”.
O ministro pode dizer o que quiser, mas o caso não está. Necessita de muitos esclarecimentosQuem assistiu realmente ao vídeo da palestra dada pelo General de Exército Antônio Mourão na Maçonaria, vai constatar que ele em nenhum momento defendeu “Intervenção Militar” ou “Golpe”. O militar apenas pontuou que o Exército, por obrigação Constitucional e por visão estratégica, está preparado para tudo, caso a crise brasileira se agrave, por omissão ou falha do Judiciário em combater a corrupção, punindo os corruptos de maneira exemplar e na forma das leis em vigor.
Na palestra, o General Mourão deixou claro que quem fala pelo Exército é seu Comandante, General Villas-Bôas, e que este sempre tem ressaltado o compromisso do Exército com a Democracia e a Constituição. No entanto, os aloprados de esquerda – no parlamento e na mídia – fizeram a “interpretação” distorcida, que quiseram, do discurso de Mourão. Tal burrice ou canalhice é imperdoável eticamente. Tal postura não deixa o “Caso Mourão” se encerrar.   
Conforme destacou Raul Jungmann, o Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, divulgou ontem uma nota para desautorizar outros militares que tenham falado em nome da instituição. No texto, Villas Bôas afirma que já apresentou ao ministro esclarecimentos envolvendo o General Mourão “para assegurar a coesão, a hierarquia e a disciplina”. Curiosamente, para pavor da esquerdalha e da bandidagem, o texto não repreende, nem desautoriza o conteúdo do discurso de Mourão.
Assim, é inconsistente e até infantil a versão midiática de que Villas-Bôas “repreendeu” Mourão... Generais do Alto Comando do Exército não praticam este tipo de “viadagem” (perdão, mas não existe outro termo técnico adequado para descrever mais uma tentativa da mídia em inventar uma postura que militares de idêntica alta patente não adotam em suas reuniões ou conversas profissionais).
Os 15 membros do Alto Comando do EB promovem debates estratégicos de alto nível e tomam decisões em função do que analisaram. Não agem de modo emocional, como em briguinhas de comadres. O mais seguro é levar muito a sério o que escreveu ontem e tem repetido insistentemente o Comandante Villas-Bôas, um dos mais brilhantes oficiais da História do Exército Brasileiro na área da Comunicação Democrática e da Transparência: “O Exército Brasileiro é uma instituição comprometida com a consolidação da democracia em nosso País”.

Só idiotas ou canalhas não querem ou preferem não entender que o Alto Comando do Exército não vai tolerar os desvios ou sabotagens que a corrupção sistêmica e seus agentes promovem contra os princípios do Estado Democrático de Direito. Daí vem o contundente “recado” do General Mourão. Nossos militares não querem dar golpe, na mesma proporção em que não vão aceitar golpes em andamento contra a Democracia.
O engraçado é: a mídia que pinta Mourão como um “General da Coréia do Norte, de Cuba ou da Venezuela” é a mesma imprensa que clama por “intervenção” dos militares na hedionda guerra civil nos grandes centros urbanos brasileiros, sobretudo o Rio de Janeiro, exemplo máximo de um Estado subjugado pelo Crime Institucionalizado.
O problema grave é que nosso falho ordenamento jurídico não dá total amparo legal aos militares que receberam a amarga missão de neutralizar narcoguerrilheiros em regiões faveladas. Novamente, em nome da Garantia da Lei e da Ordem, nossas Forças Armadas vão cumprir o papel básico de uma Polícia Militar. Isto sim é um “golpe”... Só que um golpe dado contra os militares, e não o golpe que a esquerdalha bandida teme que eles decretem pela força.
O desfecho do que pode acontecer no Rio de Janeiro, na Rocinha ou em outra qualquer, será decisivo para a construção e consolidação de um regime democrático que ainda não temos no Brasil. O ainda ineficaz combate à corrupção sistêmica é a prova de que estamos distantes da segurança jurídica necessária. Foi apenas isto que o General Mourão expôs, claramente, na palestra maçônica que viralizou.
Resumindo: os militares – como a maioria dos brasileiros – querem mudanças estruturais feitas a partir do ordenamento constitucional que está em vigor, por mais falho que ele seja. O jogo é mais de legitimidade do que de mera legalidade.
Falando ou não em nome do Exército – tal enigma é indecifrável -, Mourão apenas “colocou o boné na sala”. E agora?... Agora temos de mudar o Brasil, ou a bagaça vai degenerar em violência descontrolada... Por enquanto, o Crime está vencendo por goleada...
Não é toa que estamos suportando o governo de um acusado de chefiar uma organização criminosa, enquanto os antecessores dele continuam livres, leves e soltos, desafiando o regime democrático...

*Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net -  Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Resumão da semana.

A intervenção no Rio de Janeiro.

A estrela bandida.

Quem é Danúbia de Souza Rangel, mulher do traficante Nem e principal suspeita de arquitetar a retomada da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro? Mesmo foragida, ela exibe nas redes sociais cenas de sua vida luxuosa.
A glamourização do crime chegou ao limite do impensável: a nova estrela das redes sociais é uma foragida da Justiça. Danúbia de Souza Rangel, 33 anos, é mulher do traficante Nem e condenada a mais de 20 anos de prisão por tráfico de drogas, associação ao tráfico e corrupção ativa. Na semana passada, ela voltou a estampar as páginas dos jornais após ser despejada da Rocinha, no Rio de Janeiro, pelo traficante Rogério 157 – ex-parceiro de Nem e atual soberano do morro. A situação serviu para evidenciar o lado exibicionista da criminosa. Dadá Rangel, como é conhecida, conta com dezenas de perfis em redes sociais, além dos que são administrados por fãs-clubes que levam os nomes de “Diva Dada Rangel” e “Danubianáticas Rangel”. Uma conta veiculada a ela no Instagram ganhou mil seguidores só nos últimos dias. Ousada, ela zomba da polícia nas legendas de fotos de biquíni “Fase ruim nenhuma vai me derrubar”. Já no Facebook, em uma página com o nome dela, está escrito que “Foragida sim, de boa também”.
A glamourização do crime chegou ao limite do impensável: a nova estrela das redes sociais é uma foragida da Justiça. Danúbia de Souza Rangel, 33 anos, é mulher do traficante Nem e condenada a mais de 20 anos de prisão por tráfico de drogas, associação ao tráfico e corrupção ativa. Na semana passada, ela voltou a estampar as páginas dos jornais após ser despejada da Rocinha, no Rio de Janeiro, pelo traficante Rogério 157 – ex-parceiro de Nem e atual soberano do morro. A situação serviu para evidenciar o lado exibicionista da criminosa. Dadá Rangel, como é conhecida, conta com dezenas de perfis em redes sociais, além dos que são administrados por fãs-clubes que levam os nomes de “Diva Dada Rangel” e “Danubianáticas Rangel”. Uma conta veiculada a ela no Instagram ganhou mil seguidores só nos últimos dias. Ousada, ela zomba da polícia nas legendas de fotos de biquíni “Fase ruim nenhuma vai me derrubar”. Já no Facebook, em uma página com o nome dela, está escrito que “Foragida sim, de boa também”.
Foi de dentro da comunidade que a ex-primeira dama do tráfico arquitetou com o marido, preso em uma penitenciária de segurança máxima em Rondônia, a invasão da Rocinha. A ideia de Nem era retomar o poder do lugar, que está nas mãos de Rogério 157. Os dois eram aliados, mas romperam no ano passado. O ataque ocorreu na madrugada de domingo, mas o bando de Nem não teve sucesso. A polícia entrou na comunidade na segunda-feira. Ao todo, quatro pessoas foram mortas e três moradores ficaram feridos.


* http://istoe.com.br/a-estrela-bandida/#.WcW4iHBnvdI.facebook

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

STF "lava as mãos" e decide remeter segunda denúncia contra Temer.

                                                       
                                                                            Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
O ministro Edson Fachin e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge 


RIO — Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução da justiça para a Câmara dos Deputados. A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, manifestou a interlocutores a intenção de encaminhar o documento aos parlamentares ainda nesta quinta-feira. 

Para a maioria dos ministros, primeiro, a Câmara precisa fazer o juízo político sobre a denúncia. Somente com a autorização de dois terços dos deputados é que o STF poderia fazer a análise jurídica do caso, incluindo a validade ou não das provas e da forma como elas foram obtidas. Nessa fase o STF decidiria se abre ou não ação penal contra Temer e o transforma em réu. Os ministros também afirmaram que, neste momento, não é possível analisar se as provas apresentadas pelos executivos da JBS são válidas ou não. 

Dos onze integrantes do tribunal, apenas Gilmar Mendes votou para que a denúncia fosse suspensa até que terminassem as investigações sobre o novo áudio dos delatores do JBS. Ele também queria que a denúncia fosse devolvida para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para revisão. 

A sessão de hoje foi aberta com a fala do ministro Marco Aurélio Mello, que deu parecer positivo sobre o prosseguimento da denúncia. Em seguida, o decano do tribunal, ministro Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcua, também acompanharam o voto do relator Edson Fachin pelo envio da denúncia à Câmara.

O ministro Marco Aurélio iniciou o seu voto dizendo que "não é um juiz dado a elogios, muito menos a críticas", mas que não poderia fugir à tentação de dizer algo sobre a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.E ressaltou que a nova procuradora-geral tem sua "confiança total" para continuar o trabalho da PGR. 

Para Marco Aurélio, a fase de apreciação da denúncia é uma fase posterior, quando os ministros terão a oportunidade, se houver deliberação positiva da Câmara, de se pronunciarem quanto à admissão ou recusa da ação. 

— Se nesse depoimento se tem notícia de práticas criminosas, evidentemente uma omissão quanto a ele não pode prejudicar o que foi verbalizado pelo colaborador. Não há, uma vez rescindido o acordo, qualquer reflexo a prejudicar o que se tem como objeto do relator — defendeu o ministro Marco Aurélio. 

Segundo Celso de Mello, a autorização da Câmara para processar e julgar o presidente, sempre que se tratar de agressões comuns é exigência não eliminável. O ministro aproveitou seu voto para falar sobre o mal provocado pela corrupção. 

— A corrupção é perversão da ética do poder. Nenhum cidadão pode viver com dignidade numa sociedade corrompida — ressaltou Celso de Mello. 

Na tarde de ontem, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator do processo, Edson Fachin, e foram favoráveis ao envio. Dias Toffoli acompanhou parcialmente, mas também optou por enviar a denúncia para apreciação dos deputados. O ministro Gilmar apresentou um longo voto, no qual fez diversas críticas ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot, e acolheu os pedidos da defesa de Temer, sendo contrário ao envio da denúncia. 

Temer foi denunciado na última quinta-feira pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A defesa do presidente pediu para que a denúncia fique paralisada até que se encerrem as investigações sobre o novo áudio da JBS, em que os delatores põem em xeque a lisura de suas delação premiada.

Por Carolina Brígido, O Globo

Cabral é condenado a 45 anos de prisão na Calicute.

Foto: Geraldo Bubniak
O ex-governador Sérgio Cabral: pedido negado pela Justiça. Essa foi a primeira sentença dada pelo juiz Marcelo Bretas ao ex-governador.
RIO — O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) foi condenado nesta quarta-feira a 45 anos e dois meses de prisão na Operação Calicute — é a maior pena das investigações no Rio até o momento. Ele foi considerado culpado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Essa foi a primeira sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pela Lava-Jato no Rio, sobre o peemedebista. O magistrado ainda vai julgar outros 12 processos em que o ex-governador é réu. (Leia a íntegra da denúncia)
Cabral condenado

A ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos e três meses de prisão. Esta é a primeira condenação dela. Os ex-secretários Wilson Carlos (Governo) e Hudson Braga (Obras) também foram condenados — Carlos recebeu sentença de 34 anos de prisão, enquanto Hudson, 27 anos.
"O conjunto probatório trazido aos autos comprovou a prática sistemática de corrupção passiva pelos réus, com o fim de favorecer a ANDRADE GUTIERREZ em contratos com o Estado do Rio de Janeiro, passando, assim, a integrar o seleto “clube das empreiteiras”, que exerceu sua hegemonia no território fluminense ao longo dos dois mandatos do ex-governador SERGIO CABRAL, mediante cartel e fraude a licitações", afirmou Bretas na decisão, que classificou a atuação do ex-governador e seus aliados como um "forte esquema criminoso".

A maior pena de Cabral foi pelo crime de corrupção passiva (24 anos de reclusão). A condenação por lavagem de dinheiro foi de 13 anos e a de pertencimento à organização criminosa foi de oito anos e dois meses.
"Os acordos (de delação) trouxeram à tona a existência de verdadeira organização criminosa, liderada pelo o ex-governador SERGIO CABRAL, especializada na prática sistemática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro", escreveu Bretas na sentença.

Ainda de acordo com o magistrado, "os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas".
Segundo Bretas, "os acusados SERGIO CABRAL e WILSON CARLOS há muitos anos sustentam uma vida de luxo e conforto com o fruto de vários acordos criminosos feitos com várias empresas".



O magistrado chamou de "tese fantasiosa" o argumento apresentado por Cabral em depoimento de que os recursos recebidos, em espécie, eram relativos a caixa dois de campanhas eleitorais.

"Em primeiro lugar, a defesa nada apresenta, além da suspeita afirmação do acusado SERGIO CABRAL, como evidência de que seriam simples “doações eleitorais oficiosas” os muitos recolhimentos de dinheiro em espécie já desvendados. Em segundo lugar, diante da situação de insegurança vivida há muito nos grandes centros urbanos, sobretudo no Rio de Janeiro, somente o fluxo de recursos ilegais justificaria o risco assumido no transporte de vultosas quantias em dinheiro. Em terceiro lugar, as anotações constantes dos registros da propina arrecadados com o corréu Carlos Bezerra eram frequentes, independente de se tratar ou não de períodos eleitorais. Em quarto lugar, os colaboradores ouvidos em Juízo são unânimes em referir-se ao pagamento contínuo, por longos períodos, de propinas em dinheiro, nada se falando sobre “doação de campanha”. Em quinto lugar, muitos são os registros encontrados, na referida “contabilidade da propina” esclarecida pelo corréu Carlos Bezerra, de pagamentos de despesas pessoais do acusado SERGIO CABRAL, sua esposa, a corré Adriana Ancelmo, e outras pessoas da família ou a ele relacionadas, sem relação com gastos em campanhas eleitorais".

Bretas refutou também o argumento de que os acordos de delação dos executivos da Andrade Gutierrez, que deram início à investigação, deveriam ser anulados:

"De outra parte, a discussão em torno de paradigmas éticos, sobretudo no que toca aos fundamentos políticos e jurídicos das normas vigentes acerca dos acordos de colaboração premiada, não pode culminar em soluções jurídicas favoráveis ou protetivas à prática de crimes, sobretudo em se tratando daqueles que configuram verdadeiro câncer destrutivo de todas as instituições estruturais de uma sociedade civilizada, aniquilando valores que viabilizam a busca e realização do bem comum".

O magistrado também reagiu a uma arguição de suspeição apresentada pela defesa de Cabral, em função de uma entrevista dada por Bretas ao jornal "Valor Econômico". Nas palavras do juiz, "parece a defesa apegar-se a filigranas, talvez porque não existem argumentos concretos para a oposição da suspeição".

Nas alegações finais do processo da Operação Calicute, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-governador agiu com "ganância desenfreada"para sustentar um padrão de vida luxuoso. Cabral é acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de liderar um grupo que teria cometido os crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

DEPOIMENTOS
No depoimento da Operação Calicute, a primeira vez em que ficou cara a cara com Bretas, o ex-governador repetiu a estratégia adotada quando foi ouvido pelo juiz Sergio Moro e não respondeu às perguntas do juiz ou do MPF.

Falou somente quando foi questionado por seus advogados e a defesa de sua mulher. Na ocasião, o peemedebista negou ter sido beneficiário de propina de 5% em obras do governo do estado e admitiu ter comprado joias e feito o pagamento com dinheiro em espécie de sobras de campanha. Nos depoimentos seguintes, a defesa mudou a estratégia e o ex-governador passou a responder perguntas. O peemedebista chegou a chamar de maluquice as afirmações de delatores de que ele cobrava os 5% em propina.

Em outra oitiva, admitiu que teve conta no exterior com um saldo de R$ 2 milhões.
A defesa de Cabral entrou com um pedido de afastamento do juiz Marcelo Bretas no processo da Calicute em razão das declarações do magistrado dadas ao "Valor Econômico" no dia 14 de julho, sobre a finalidade das joias compradas na H. Stern, alvo da operação Calicute.

CONDENAÇÃO EM CURITIBA
Em junho deste ano, Cabral foi condenado pela primeira vez na Lava-Jato pelo juiz Sergio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção. Nessa ação, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foi absolvida. 

O ex-governador do Rio foi condenado por recebimento de R$ 2,7 milhões em propinas das obras de terraplanagem do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com base em provas e depoimentos de delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez.

Cabral está preso desde novembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Calicute. A denúncia contra ele por conta da ação foi oferecida em dezembro.

OUTRO LADO
Cabral foi absolvido da acusação de ter lavado dinheiro por meio de uma doação eleitoral de R$ 2 milhões da Andrade Gutierrez ao Diretório Nacional do PMDB nas eleições de 2010, quando foi reeleito governador.

O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, divulgou vídeo em que reclamou da sentença:

"A sentença é uma violência contra o Estado Democrático de Direito e só reforça a arguição de suspeição que já fizemos contra o juiz que a prolatou. A condenação do ex-governador pelo juiz Marcelo Bretas era um fato esperado, todos sabiam disso. Tanto sabíamos disso que já vínhamos preparando recursos de apelação para os órgãos de jurisdição superior, onde os ânimos são outros e a verdade tem mais chance de sobrevivência", afirmou.

Em nota, o advogado Alexandre Lopes, um dos responsáveis pela defesa de Adriana Ancelmo, afirmou que "a sentença condenatória, no ver da defesa, é divorciada das provas colhidas, traduzindo-se em injustiça". Ele afirmou também que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que "analisará novamente os fatos e o acervo probatório, e, sem dúvida, reformará a decisão".

AS CONDENAÇÕES DOS RÉUS NA CALICUTE 

1) Sérgio Cabral, ex-governador — 45 anos e 2 meses de prisão

2) Wilson Carlos, ex-secretário de Governo — 34 anos de reclusão

3) Hudson Braga, ex-secretário de Obras — 27 anos de reclusão

4) Carlos Emanuel Miranda, apontado como operador de Cabral — 25 anos de reclusão

5) Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador de Cabral — 6 anos e 6 meses de reclusão

6) Wagner Jordão Garcia, apontado como operador de Hudson Braga — 12 anos e 2 meses de reclusão

7) Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama — 18 anos e 3 meses de reclusão

8) Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, ex-assessor de Cabral e delator — 9 anos e 4 meses de reclusão

9) José Orlando Rabelo, apontado como operador de Hudson Braga — 4 anos e 1 mês de reclusão

10) Luiz Paulo Reis, apontado como "laranja" de Hudson Braga — 5 anos e 10 meses de reclusão

11) Carlos Jardim Borges, empresário e dono do complexo Portobello — 5 anos e 3 meses de reclusão

12) Luiz Alexandre Igayara, dono da Rica Alimentos e delator — 6 anos de reclusão

ABSOLVIÇÃO
Pedro Miranda, ex-assessor de Cabral
Como funcionava o esquema

Cabral é acusado com outras pessoas de desviar cerca de R$ 224 milhões em contratos, dos quais R$ 30 milhões apenas com duas empreiteiras Carlos.

Por Juliana Castro / Marco Grillo/ Gabriel Cariello O Globo

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Juiz federal do DF aceitou denúncia contra o ex-presidente Lula, que se torna réu pela sétima vez.

                                                                                               
                                                                                                  ( Foto Reprodução )
O ex-presidente Lula prestou depoimento ao juiz Sergio Moro

BRASÍLIA — O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, aceitou nesta terça-feira denúncia feito pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas. Com isso, é a sétima vez que Lula se torna réu: são quatro casos na Justiça Federal do Distrito Federal e três na do Paraná. Na denúncia aceita agora, ele é acusado de, em conjunto com Carvalho, ter aceitado promessa de R$ 6 milhões de um grupo de lobistas. Em troca, teria favorecido algumas montadoras com a edição de uma medida provisória. 
Lula e Carvalho foram denunciados por corrupção passiva. Três lobistas - José Ricardo da Silva, Alexandre Paes dos Santos e Mauro Marcondes Machado - e dois empresários - Paulo Arantes Ferraz (da MMC, que monta veículos da Mitsubishi) e Carlos Alberto de Oliveira Andrade (do Grupo Caoa, que monta veículos da Hyunday) - foram denunciados por corrupção ativa. 
O caso teve início na Operação Zelotes, que investigou inicialmente irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda, mas depois ampliou seu leque de atuação. Lula já era réu numa ação penal da Zelotes, suspeito de ter recebido dinheiro para ajudar a empresa sueca Saab numa licitação de caças da Força Aérea Brasileira (FAB). 
Vallisney também deu dez dias para os réus se manifestarem, "oportunidade em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas". Com a ação penal aberta, o caso terá prosseguimento podendo, ao final, levar à condenação ou absolvição dos acusados. 
"Está demonstrada até agora a plausibilidade das alegações contidas na denúncia em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes do inquérito policial nº 0001/2016-GINQ/DICOR/DF, havendo prova da materialidade e indícios da autoria delitiva", anotou Vallisney em sua decisão.Segundo ele, o MPG descreve "de modo claro e objetivo os fatos imputados aos denunciados, não se tratando de hipótese de indeferimento liminar da peça acusatória", Assim Vallisney conlui não vislumbar neste momento "qualquer elemento probatório cabal capaz de infirmar a acusação". 
Dos sete processos em que ele é réu, Lula já foi condenado uma vez. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, aplicou-lhe uma pena de nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da aquisição do tríplex do Guarujá (SP). A execução da pena ainda não começou, porque não houve até o momento confirmação na segunda instância. 
A defesa do ex-presidente Lula afirmou em nota que a inocência dele deverá ser reconhecida neste novo processo, pois ele não praticou qualquer ilícito. 
“A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política. O ex-presidente jamais solicitou, aceitou ou recebeu qualquer valor em contrapartida a atos de ofício que ele praticou ou deixou de praticar no cargo de Presidente da Republica", disse o advogado Cristiano Zanin Martins, em nota. 
Também em nota, o advogado Daniel Gerber, que defende Alexandre Paes dos Santos, afirmou que seu cliente é inocente. 
"Lamentável que a cultura punitivista que temos, atualmente, transforme qualquer atividade lícita em suspeita. Ressalta que seu cliente é um empresário respeitado no país e irá demonstrar, nos autos, a inexistência de qualquer ilícito no desenvolver de suas atividades", diz a nota. 

* Por André de Souza

A Diferença entre as Nações Pobres e Ricas não é a Idade da Nação.

Os dias são sombrios. Chove sobre o Brasil, mesmo quando faz sol abrasador. É chuva de escândalos, de desfalques, de impudência, de desvergonhamento. É tempo, pois, de ler ou reler as sábias palavras do geógrafo Marcos Schneider.

Isto pode ser demonstrado por países como Índia e Egito, que têm mais de 2000 anos e são países pobres ainda. Por outro lado, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, que há 150 anos atrás eram insignificantes, hoje são países desenvolvidos e ricos.

A diferença entre a nação pobre e rica não depende também dos recursos naturais disponíveis.
O Japão tem um território limitado, 80% montanhoso, inadequado para a agricultura ou agropecuária, mas é a segunda (terceira) economia do mundo. O país é como uma imensa fábrica flutuante, importando matéria-prima de todo o mundo e exportando produtos manufaturados.
Segundo exemplo é a Suíça, onde não cresce cacau mas produz os melhores chocolates do mundo. Em seu pequeno território ela cuida de suas vacas e cultiva a terra apenas por quatro meses ao ano, não obstante fabrica os melhores produtos de leite. Um pequeno país que é uma imagem de segurança que se tornou o banco mais forte do mundo.
Executivos de países ricos que interagem com seus homólogos dos países pobres não mostram nenhuma diferença intelectual significativa.
Os fatores raciais ou de cor, também, não têm importância: imigrantes fortemente preguiçosos em seus países de origem, são altamente produtivos em países ricos da Europa.
Então, qual é a diferença?
A diferença é a atitude das pessoas, moldadas durante muitos anos pela educação e cultura.
Quando analisamos o comportamento das pessoas dos países ricos e desenvolvidos, observa-se que a maioria obedece à Ética como princípio básico, à. Integridade, à Responsabilidade, ao Respeito pela legislação e regulamentação, ao respeito da maioria dos cidadãos pelo direito, ao Amor ao trabalho, ao Esforço para poupar e investir, à Vontade de ser produtivo, à Pontualidade.
Nos países pobres, uma pequena minoria segue esses princípios básicos em sua vida diária.
Não somos pobres porque nos faltam recursos naturais ou porque a natureza foi cruel conosco.
Somos pobres porque nos falta atitude. Falta-nos vontade de seguir e ensinar esses princípios de funcionamento das sociedades ricas e desenvolvidas.
Estamos neste estado porque queremos levar vantagem sobre tudo e todos.
Estamos neste estado porque vemos algo feito de forma errada e dizemos - "não é meu problema"
Deveríamos ler mais e agir mais! Só então seremos capazes de mudar nosso estado presente.


·       *  Marcos Schneider, por e-mail.

Burocracia e incompetência faz a previdência perder 1,1 bilhão de reais em 2016.

O INSS registrou, em 2016, um rombo de pelo menos 1,1 bilhão de reais em aposentadorias e pensões pagas a beneficiários mortos, registra o UOL.
A reportagem explica:
“Quando um beneficiário morre, os cartórios têm até o dia 10 do mês seguinte ao ocorrido para informar ao INSS sobre o óbito. Pelas normas técnicas, após receber a informação, cabe ao órgão suspender o envio do dinheiro ao morto.
O problema, segundo os técnicos, é que nem sempre a suspensão dos benefícios acontece de forma automática. Eles destacam que a demora para a suspensão dos benefícios é resultado de uma conjunção de fatores que vai desde a falta de infraestrutura adequada para o processamento das informações até a diminuição do quadro de pessoal do órgão.”

domingo, 17 de setembro de 2017

Lula, segundo Palocci .

Ex-ministro corrobora que os escândalos da corrupção petista não foram eventos isolados.
O depoimento do ex-ministro Antonio Palocci ao juiz Sérgio Moro é mais que um libelo acusatório. É uma peça histórica que corrobora que os escândalos de corrupção dos governos petistas não foram eventos isolados. O mensalão e o petrolão foram o resultado de uma operação criminosa instalada na mais alta cúpula do governo federal a partir do primeiro mandato de Lula da Silva e que se manteve após a eleição de Dilma Rousseff. Ao evidenciarem uma vez mais a continuidade no ilícito ao longo dos anos, imune às mais variadas trocas de cargos, as declarações de Palocci deixam também claro quem era o chefe desse sistema perverso que tantos males causou e causa ao País. Não era José Dirceu, nem Antonio Palocci, nem Dilma Rousseff. Quem detinha o comando e quem batia o martelo nas negociações era o sr. Lula da Silva.

Palocci confirmou ao juiz Sérgio Moro que são verdadeiras as denúncias de pagamento de vantagens indevidas, em forma de doação de campanha e benefícios pessoais durante os governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Suas declarações não foram feitas no âmbito de uma delação premiada, mas ditas ao final do depoimento que o ex-ministro da Fazenda prestou, no dia 6 de setembro, à 13.ª Vara Federal de Curitiba, num processo em que Palocci, Lula e mais seis pessoas são réus sob a acusação de terem recebido propina da empreiteira Odebrecht por contratos com a Petrobrás.

Segundo o ex-ministro da Fazenda, Lula fez um “pacto de sangue” com a Odebrecht no qual a empreiteira se comprometeu a pagar R$ 300 milhões ao PT. Realizado no final do segundo mandato de Lula, o acerto incluiria um terreno para o Instituto Lula, o sítio de Atibaia e o aluguel de um apartamento de cobertura em São Bernardo do Campo. “Eu chamei de pacto de sangue, porque envolvia um presente pessoal que era o sítio (de Atibaia)”, esclareceu Palocci. Na ocasião, a empreiteira teria ainda se comprometido a contratar o ex-presidente para palestras com cachê de R$ 200 mil cada. Em troca, a Odebrecht continuaria recebendo favores ilegais do governo federal sob a gestão de Dilma Rousseff.

Palocci assegurou que a pupila Dilma Rousseff sabia do esquema criminoso do chefe Lula e com ele compactuava. “Numa reunião no dia 30 de dezembro de 2010 (...) o presidente Lula leva a presidente Dilma, presidente eleita, para que ele diga a ela das relações que ele tinha com a Odebrecht e que ele queria que ela preservasse o conjunto daquelas relações em todos os seus aspectos, lícitos e ilícitos”, disse Palocci.

O depoimento também desmascara a falsa imagem com que Lula da Silva gosta de se apresentar, de líder político que enfrenta os poderosos em nome das causas dos pobres. Ao retratar a relação do líder petista com o clã Odebrecht, o ex-ministro indicou não haver qualquer tipo de tensão. “Esse relacionamento (entre Lula e os representantes da empreiteira) sempre foi fluído e na base de confiança.”

O depoimento de Palocci, que foi por longo tempo homem de confiança de Lula e o poderoso ministro da Fazenda no primeiro mandato do petista, complica qualquer tentativa de defesa do ex-líder sindical. Além de confirmar que Lula sabia das falcatruas envolvendo o governo federal e a Odebrecht, o depoimento mostra também um traço de comportamento do ex-presidente que era inaceitável, não faz muito tempo, até pelo laxo PT: a corrupção para proveito pessoal. O partido fingia não ver os desvios em nome da causa, mas continuava criticando o enriquecimento ilícito pessoal. Parecia ser o modo como a legenda tentava enganosamente se diferenciar da imagem típica de políticos corruptos. Na sua estranha ética, os “bons petistas” infringiam a lei em prol do partido, mas não punham dinheiro no próprio bolso. Pois bem, até desse último ponto de honra o PT abriu mão para não ter de abandonar seu líder. Após o depoimento de Antonio Palocci, o partido emitiu nota se solidarizando com o ex-presidente, justamente aquele que, antes de deixar o cargo, deu um jeito de entesourar um sítio, uma cobertura e polpudos cachês.
                    * Estadão