terça-feira, 7 de abril de 2009

Aprovada lei que restringe fumo em São Paulo

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei 577/2008, do governo, que bane o tabagismo em quase todos os ambientes fechados no Estado. Foram 69 votos a favor e 18 contra. O texto segue agora para sanção ou veto do governador José Serra (PSDB), que tem dez dias para se manifestar.
Proposto em agosto de 2008, o projeto bane o cigarro de ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, e proíbe as áreas de fumantes.
O projeto foi aprovado com três emendas propostas pelos parlamentares. Na primeira delas, o governo de São Paulo terá de disponibilizar medicamentos e assistência médica aos fumantes que queiram parar de fumar. Outra emenda também acatada pela Casa é que a lei só entre em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial. Por último, neste período, o governo deverá realizar ampla campanha para explicar a lei.

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