segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

A controladoria sem controle

No blog do Reinaldo Azevedo:
A VEJA desta semana traz uma reportagem de Rodrigo Rangel sobre a Controladoria Geral da República, justamente aquela que forneceu munição para os petistas tentarem tomar dos peemedebistas a Funasa — sim, leitor: enquanto eles se engalfinham nessa luta republicana, os doentes vão ficando pelas macas, nos corredores macabros dos hospitais destinados aos pobres. Mas Volto à reportagem de VEJA, de que reproduzo um trecho (em azul). Retomo depois:
O ministro Jorge Hage, chefe da Controladoria-Geral da União, diz-se um homem livre para investigar o que quiser - desvios de dinheiro público, fraudes, corrupção no governo. A sua disposição estão mais de 2100 analistas e técnicos com autonomia para vasculhar as contas de ministérios, prefeituras e órgãos federais por todo o país. Criada em 2003 pela administração petista, a CGU apresenta um balanço de impressionar: segundo dados oficiais, suas diligências resultaram na abertura de 2500 processos judiciais e na demissão de 2900 funcionários públicos, quase um por dia. Essa produção em escala, porém, esconde problemas de uma instituição importante que, como quase tudo em Brasília, foi vítima do aparelhamento partidário. Pendurada na estrutura do Palácio do Planalto, sob a égide direta do presidente da República, desde que ganhou status de ministério a controladoria atende a comandos bem específicos -e a vigilância sobre os figurões do PT e do governo é convenientemente mantida fora de seu raio de ação. Existe um semáforo ideológico que organiza e orienta as ações dos auditores. Dependendo da direção para que aponta determinada investigação, tem-se luz verde para ir em frente. Mas há casos em que se acende a luz vermelha - e isso, mais do que qualquer número, diz muito sobre a qualidade do trabalho da controladoria.
“É comum surgirem pressões para retardar ou amenizar certas investigações”, disse a VEJA um auditor da CGU. Essas ordens normalmente ocorrem quando o alvo é alguém ligado ao PT ou algum funcionário graduado com poder de criar constrangimentos ao governo. Um dos exemplos mais contundentes sobre o que pode ser encontrado nos escaninhos da controladoria se revela no caso de um auditor que apurava irregularidades em um acordo de cooperação envolvendo o Ministério da Integração Nacional, o Itamaraty e a ONU. Havia a suspeita de desvio de 3 milhões de reais. Como a controladoria não tem poder de polícia, o procedimento-padrao, depois de constatados indícios de fraude, é a elaboração de um relatório detalhado, encaminhado posteriormente à Polícia Federal. Prevendo os problemas que uma investigação como aquela causaria, a cúpula pediu ao funcionário que alterasse suas conclusões. O auditor requereu que a ordem fosse encaminhada por escrito. E assim foi feito. Só que, para não deixar dúvidas sobre o ocorrido, o auditor anexou o documento ao processo e escreveu que suas conclusões deveriam ser esquecidas, mas que estava fazendo aquilo para cumprir ordens superiores.
Voltei
Leia a íntegra da reportagem, que traz uma penca de outros casos em que a Controladoria não “conseguiu” achar o que procurava. Na maioria deles, o eventual achado poria o PT em dificuldades. Não falta nem mesmo “o” caso emblemático: o órgão comandado por Jorge Hage conseguiu NÃO ENCONTRAR uma só evidência de irregularidades ligadas a Erenice Guerra na Casa Civil! Um espanto! Numa república democrática convencional, um órgão com essas características serve ao estado. Na republica petista, subordina-se ao governo e, pior do que isso, ao PT.
Dilma tem arrancado elogios e suspiros, muitos deles da própria imprensa, porque seu silêncio e sua discrição estão sendo tomados como sinal de competência. Parece que o único problema de Lula era ser um tanto falastrão. A controladoria que se descreve acima se mostra empenhada numa espécie de moralidade seletiva. Logo, é uma imoralidade!
O caso na Funasa é, então, exemplar. Uma coisa é atuar para pôr termo à vergonheira que toma conta de um órgão vital para a saúde dos pobres; outra, diferente, é querer desalojar a canalha “errada” para pôr no lugar a canalha “certa”. Uma controladoria que não distingue cor partidária é própria das demacracias; a que seleciona os larápios segundo afinidades ou divergências eletivas é própria de estados policiais.
O Brasil é uma democracia. Então é chegada a hora de controlar a controladoria.

2 comentários:

Anônimo disse...

Para se ter cargo na CGU, por força de norma, tem que ser servidor de carreira. Como falar de loteamento em um Orgão técnico desse padrão? Agora desafio alguém achar órgão de controle tão eficiente nos estados governados pelo DEM/ PSDB. Esse tipo de matéria enfraquece a idéia do controle, elemento primordial de uma sociedade democrática! Como dizia Kanitz, na mesma Veja, o Brasil não é um país corrupto e sim pouco auditado!
A CGU não precisa de controle, pois já é controlada, por ser um órgão do poder executivo, sujeito ao TCU, ao Ministério Público e que não se oculta da Imprensa nas horas de escândalos, como outros órgãos de controle. Queríamos ver a mesma emoção para cobrar a atuação do TCU, do Ministério público, dos TC dos Estados. Quando tem escândalo na Cãmara e no Senado, ninguém lembra do TCU! Como publicado na Folha, em artigo de Fred, “Se o TCU funcionasse bem, a CGU não encontraria tanta irregularidade”. Pergunte, tente achar na internet o “Controle interno” de outros poderes...Não precisa?
Afinal, a quem está incomodando o Controle Interno do Poder Executivo???
Cadê a veja diante desta da Folha, de 19.01.2011:

ANÁLISE - ÓRGÃO SEGUE RITUAL DO JUDICIÁRIO, MAS É AUXILIAR DO LEGISLATIVO
Tivesse o TCU sido eficiente fiscal do dinheiro público nos últimos anos, a CGU possivelmente não teria identificado tantos desvios
FREDERICO VASCONCELOS
Os ministros do Tribunal de Contas da União usam toga, repetem rituais da magistratura, mas o órgão não tem nada a ver com o Poder Judiciário. É apenas um auxiliar do Poder Legislativo.
Os procuradores que atuam no TCU são servidores de carreira, concursados, mas o Ministério Público do órgão nada tem a ver com o Ministério Público da União.
Seus ministros não são subordinados ao Conselho Nacional de Justiça. Seus procuradores não são fiscalizados pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Pode-se dizer que o tribunal de contas não é fiscalizado rigorosamente por nenhuma instituição externa.
O Congresso Nacional, que fornece quadros para a composição do tribunal, aparentemente não tem vontade política e renuncia às tarefas de fiscalizar e avaliar as contas do órgão.
Os ministros do TCU são indicados por critérios políticos ao sabor de interesses do Legislativo e do Executivo. O cargo costuma ser um prêmio para ex-parlamentares.
O atual procurador-geral no TCU está há quase 12 anos no cargo e postula um sexto mandato. Os procuradores podem ser indicados pelo plenário, em lista tríplice, para o cargo de ministro, nomeação que cabe ao presidente da República.
O tribunal reproduz práticas do Judiciário. Seus ministros também têm direito a 60 dias de férias, veículos com motorista e vencimentos equiparados aos dos membros do Superior Tribunal de Justiça.
O TCU não é órgão do Judiciário, mas seus membros são regidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
O tribunal também distribui medalhas e colares. É comum as sessões serem abertas com longos discursos sobre datas comemorativas e elogios a vivos e mortos.
O órgão conta com quadro de auditores competentes. Atribui-se à politização do plenário o fato de muitas punições sugeridas pelos órgãos técnicos serem abrandadas, transformadas em simples recomendações.
Essas circunstâncias talvez expliquem por que o "superior tribunal da administração pública" é incapaz de coibir com rigor a corrupção e de punir os desperdícios de recursos repassados a Estados e municípios.
Tivesse o TCU sido eficiente fiscal do dinheiro público nos últimos anos, a Controladoria-Geral da União possivelmente não teria identificado tantos casos de desvios milionários de recursos federais em convênios com prefeituras de todo o país.

Anônimo disse...

http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2011/noticia00411.asp