Assim começou a luta pela anistia ampla e irrestrita.
Por Nádia Guerlanda Cabral, de Brasília:
A presidente Dilma Rousseff desistiu oficialmente da revisão da Lei da Anistia, que possibilitaria a punição de crimes cometidos por agentes da repressão durante o regime militar.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou em parecer que a questão foi encerrada em abril do ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela não revisão da lei.
Em nome da presidente, Adams recomendou ao tribunal que rejeite um recurso do Conselho Federal da OAB. A entidade cobra novo posicionamento do STF quanto à submissão ou não do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A corte considera que crimes cometidos por autoridades estatais são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam ser anistiados por leis nacionais.
Quando era ministra da Casa Civil, Dilma defendeu a revisão da Lei da Anistia ao dizer que os crimes cometidos por agentes de repressão durante a ditadura eram "imprescritíveis" e, portanto, poderiam ser julgados a qualquer tempo.
Juntamente com os então ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos), Dilma representou uma dissidência dentro do governo e criticou o parecer contrário à revisão feito pelo Advogado Geral da União à época, o hoje ministro do STF José Antônio Dias Toffoli.
Durante a campanha eleitoral, a presidente evitou polêmicas e passou a se dizer contra a revisão porque não queria "revanchismos".
É a segunda vez nesta semana que Dilma recua em um tema que lhe era caro: a primeira foi a decisão da presidente de não mais se empenhar para acabar com o sigilo eterno de papéis considerados ultrassecretos.
COMENTÁRIO: Creio que ela foi forçada a isso, já que pretende aprovar o sigilo eterno, onde irá esconder os podres não só dela, mas de toda a quadrilha petista e seus aliados. Estará preservando a privacidade dos maiores ladrões "nunca vistos na história política desse país".
Essa corja não prega prego sem estôpa. Só quero ver se vai continuar sendo distribuido as indenizações milionárias. (Sueli Guerra, por e-mail, via resistência democrática.)
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