Com parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 311/02, da Comissão de Legislação Participativa, que previa a revisão, reposição de valores e manutenção dos benefícios da Previdência Social.
O motivo alegado por Reginaldo para rejeitar do projeto original – e o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família – foi "inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária da proposta". Como o parecer da comissão é terminativo, o projeto será arquivado.
O projeto previa, por exemplo, que o valor dos benefícios da Previdência Social acima de um salário mínimo seria revisado e atualizado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde maio de 1989 até a promulgação da lei, assegurando-se a manutenção do seu valor real na mesma data do reajuste do salário mínimo.
*Alcides dos Santos Ribeiro - www.fapems.wordpress.com
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