terça-feira, 9 de julho de 2013

Joaquim Barbosa vota contra mais de 10 mil funcionários do Fundo Aerus.

É inacreditável o tempo que os aposentados da Varig-Transbrasil esperam para receber o direito inquestionável. Descontaram a vida inteira para o Fundo de Aposentadoria (o Aerus), agora estão na miséria mais completa, não recebem coisa alguma.
Depois de anos e anos, a ação de indenização chegou ao Supremo. Deviam ter julgado imediatamente, são milhares de aposentados, muitos já morreram.
Sorteada relatora, a ministra Carmem Lúcia ficou um tempão com o processo. Mas depois disso, deu um voto magistral, reconhecendo todos os direitos desses aposentados. A seguir, o ministro-presidente pediu VISTA. No dia seguinte, registrei aqui: “Se Barbosa pediu vista, é porque votará contra. A favor, bastaria seguir a decisão de Carmen Lucia”.
Não dá nem para enganar. Levou um mês, trouxe seu voto massacrando os funcionários na antecipação de tutela. Falta o julgamento principal, espero que os outros ministros sigam Carmem Lúcia.
Procurem ver como vivem esses funcionários, que descontaram uma parte expressiva de seus salários, esperam o reconhecimento do mais alto tribunal do país. Decidam logo, ministros. E só pode ser a favor deles.
O impensável acontece na ordem jurídica do Estado “Democrático” de “Direito” da era Petralha! Como assim? Ora, o MPF, a AGU e agora o STF entendem que direito a indenizações milionárias, têm apenas seus cúmplices de desmandos, os guerrilheiros assassinos do passado que além de não terem contribuido para o crescimento do pais, tentaram até através das armas (e graças a Deus e aos militares não conseguiram), levar o país à cubanização a cinquenta anos. Certamente o Brasil não seria a 5ª economia mundial caso tivesse seguido a conhecida gestão Cubana! 
Verifica-se nessa “lógica” que, os que além de contribuirem com seu suor para o crescimento econômico da nação, tendo depositado mensalmente de seu soldo durante décadas para o Fundo de Pensão, fiscalizado e garantido pelo governo, são violentados a sete anos com recursos e artifícios nitidamente protelatórios de toda natureza praticados pelo ESTADO, na tentativa de lhes SUBTRAIR “Legalmente” seus direitos, mesmo estes já lhes tendo sido previamente julgados procedentes pelo próprio STF em 2010.
O cenário desse imbróglio traz em seu DNA infame, tanto uma preocupante INSEGURANÇA JURÍDICA, como um confronto às Normas Constitucionais de tal ordem, que só houve paralelo conhecido recente no período das agitações sociais da época de Jango, que antecederam a Contra-Revolução de 1964.
Como dizem os historiadores, A História se repete..... e agora, mais uma vez as garantias constitucionais dos cidadãos estão sendo postas em cheque pela governança proteladora na preservação do “satus quo” que, perplexa na compreensão do que exigem as manifestações das ruas, insiste mais uma vez em tentar conduzir o movimento na direção de reformas que não estão sendo exigidas, para não comprometer o fisiologismo corrupto que mantém seu poder. O Futuro a Deus pertence e quem viver verá... não há nada de novo sob o Céu, e as evidencias mostram que a corda está sendo novamente esticada aos limites pelos mesmos agentes que a esticaram a 50 anos.
*Texto por Helio Fernandes, na www.tribunadaimprensa.com.br

Nenhum comentário: