"Demora do STF rende milhões às centrais sindicais"
Um pedido de mais tempo para análise de um processo, feito pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto em março de 2010, tem garantido às centrais sindicais o recebimento de uma receita milionária nos últimos três anos. O pedido (conhecido tecnicamente como vista) interrompeu o julgamento de uma ação do Diretório Nacional do DEM que questiona a constitucionalidade da lei, criada pelo governo Lula, que garantiu às centrais receber 10% do imposto sindical. Esse tributo equivale a um dia de salário e é descontado de forma compulsória de todos os trabalhadores com carteira assinada anualmente. A mordida chegou a R$ 1,88 bilhão no ano passado. O DEM alegou que o imposto só pode ser revertido para entidades que defendem "interesses específicos da categoria profissional", o que não seria o caso das centrais. Desde que a lei entrou em vigor, as centrais receberam R$ 598,4 milhões (em valores não corrigidos pela inflação). Desse total, R$ 415 milhões foram pagos durante o período em que a ação questionando o repasse ficou no gabinete de Ayres Britto."
Antes da interrupção do julgamento, os ministros do STF estavam divididos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário