Ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso (Foto:Divulgação)
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) contratou os serviços do
advogado tributarista Ives Gandra para avaliar a possibilidade de impeachment
administrativo da presidente Dilma Rousseff (PT). A tese seria reeditar no
Brasil o “golpe paraguaio”, quando o ex-presidente Fernando Lugo foi apeado do
poder em junho de 2012 pelo Congresso e pelo Tribunal Superior Eleitoral do
país. Gandra aduz que cabe o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por
ato de improbidade administrativa, por culpa da presidente. A ideia é culpar a
presidente pelos casos de corrupção na Petrobras. Em seu parecer, o jurista
cita a lei de improbidade administrativa. Em sua fundamentação, o tributarista diz
que o crime de responsabilidade é cabível por culpa da presidência, quando é
aplicável apenas por dolo (violação intencional) da chefe do Executivo. Por
culpa apenas nos casos previstos expressamente na lei.
* Texto retirado da Internet
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