terça-feira, 23 de junho de 2015

Relator do TCU:“Não dá mais para passar a mão na cabeça do Governo”.

Relator do Tribunal de Contas de União diz que contas de Dilma tem ilegalidades
O que aconteceu [a decisão do TCU nesta quarta] é histórico”, afirmou ao EL PAÍS o ministro do TCU Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas federais de 2014. O tribunal, historicamente, acabava aprovando com ressalvas quando detectava irregularidades nas contas do Executivo. Formado por indicações do Executivo e Legislativo (dois terços), o papel do TCU é, em tese, controlar as contas públicas de maneira independente, mas ainstância, que também existe nos níveis estadual e municipal, não está alheia a flutuações políticas. Nesta semana, por exemplo, enquanto Dilma Rousseff recebia o inédito pedido de explicações do TCU, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi poupado na avaliação da responsabilidade do Executivo estadual na crise hídrica.
“Não dá mais para passar a mão na cabeça do Governo”, diz o ministro Nardes, para quem a decisão de não aprovar as contas “é uma nova jurisprudência e um novo paradigma para o país”, que teria sido uma “resposta da corte às demandas da sociedade”. “O Estado brasileiro deixa de produzir os produtos que a sociedade espera, e as pessoas tomaram a rua pedindo transporte, saúde e segurança de qualidade”. “Por outro lado”, afirma, o TCU “evoluiu nos últimos anos”, e implantou uma visão de “especialização” do tribunal, que permitiu encontrar as irregularidades.
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