A Acrônimo está na sede da CAOA.
Os dois fatos do dia, portanto, se unem: a venda de uma
medida provisória por parte de Lula, para beneficiar a montadora CAOA, e a
operação que investiga os desvios de Fernando Pimentel.
Diz a Época:
"Agentes da PF estiveram nas sedes da Caoa,
fabricante e revendedora de carros da Hyundai no Brasil, na Marfrig, e em
endereços de Mauro Borges, ex-ministro do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior e homem ligado ao governador Fernando Pimentel.
Houve buscas também no endereço de um contador que trabalhava para empresas
investigadas.
Vamos conhecer um pouco mais sobre esta história:
Documentos
obtidos pelo Jornal O Estado de São Paulo, indicam que uma medida provisória
editada em 2009 pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva
teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer
montadoras de veículos. Empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36
milhões a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que
prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano. Mensagens trocadas
entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar
o texto, em vigor até o fim deste ano.
Para ser
publicada, a MP passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra
da Casa Civil. Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma
reunião com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma, quatro
dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para
viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente
Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, em 2011, ano em que a MP entrou
em vigor.
O roteiro para
influenciar as políticas de desoneração do governo e emplacar a MP é descrito
em contratos de lobby pactuados antes da edição da norma. Conforme os
documentos, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo
CAOA (fabricante de veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e
Subaru) pagariam honorários a um “consórcio” formado pelos escritórios SGR
Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes &
Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a
extensão das benesses fiscais por ao menos cinco anos. Os incentivos expirariam
em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados.
IPI. Os contratos obtidos pelo Estado datam
de 11 e 19 de novembro de 2009. No dia 20 daquele mês, o ex-presidente Lula
assinou a MP 471, esticando de 2011 até 2015 a política de descontos no IPI de
carros produzidos nas três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). À época, a
Ford tinha uma fábrica na Bahia e CAOA e Mitsubishi fábricas em Goiás. A norma
corresponde ao que era pleiteado nos documentos. Em março do ano seguinte, o
Congresso aprovou o texto, convertendo-o na Lei 12.218/2010. Suspeitas de
corrupção para viabilizar a medida provisória surgiram em e-mails trocados por
envolvidos no caso.
Uma das
mensagens, de 15 de outubro de 2010, diz que houve “acordo para aprovação da MP
471” e que Mauro Marcondes pactuou a entrega de R$ 4 milhões a “pessoas do
governo, PT”, mas faltou com o compromisso. Além disso, o texto sugere a
participação de “deputados e senadores” nas negociações. Não há, no entanto,
menção a nomes dos agentes públicos supostamente envolvidos.
Acordo. O e-mail diz que a negociação
costurada por representantes das empresas de lobby viabilizou a MP 471. O
remetente – que se identifica como “Raimundo Lima”, mas cujo verdadeiro nome é
mantido sob sigilo – pede que o sócio-fundador da MMC no Brasil, Eduardo Sousa
Ramos, interceda junto à CAOA para que ela retome pagamentos.
Diferentemente
da representante da Mitsubishi no Brasil, a CAOA teria participado do acerto,
mas recuado na hora de fazer pagamentos. Um dos lobistas não teria repassado
dinheiro a outros envolvidos.“Este (Mauro Marcondes Machado) vem desviando
recursos, os quais não vêm chegando às pessoas devidas (...) Comunico ao senhor
do acordo fechado para a aprovação da MP 471, valor este do seu conhecimento.
(...) o sr. Mauro Marcondes alega ter entregado a pessoas do atual governo, PT,
a quantia de R$ 4 milhões, o qual (sic) não é verdade”, alega.
A mensagem,
intitulada “Eduardo Sousa Ramos (confidencial)” foi enviada às 16h54 por
“Raimundo” à secretária do executivo da MMC, Lilian Pina, que a repassou a
Marcondes meia hora depois. O remetente escreve que, se o dinheiro não fluísse,
poderia expor um dossiê e gravações com detalhes das tratativas. “A forma de
denúncia a ser utilizada serão as gravações pelas vezes em que estive com Mauro
Marcondes, Carlos Alberto e Anuar”, avisa, referindo-se a empresários da CAOA.
“Dou até o dia 21 para que me seja repassada a quantia de US$ 1,5 milhão”,
ameaça.
Os dois
escritórios de consultoria confirmam ter atuado para emplacar a MP 471, mas
negam que o trabalho envolvesse lobby ou pagamento de propina. Ambos são
investigados por atuar para as montadoras no esquema de corrupção no Carf. A
MMC e a CAOA informam ter contratado a Marcondes & Mautoni, mas negam que o
objetivo fosse a “compra” da Medida Provisória. Dono da SGR, José Ricardo era
parceiro de negócios do lobista Alexandre Paes dos Santos, ligado à advogada
Erenice Guerra, secretária executiva de Dilma na Casa Civil quando a MP foi
discutida. Marcondes é vice-presidente da Anfavea, na qual representa a MMC e a
CAOA. (Estadão)
Nenhum comentário:
Postar um comentário