O Ministro do STF Teori Zavascky decidiu liminarmente e monocraticamente, pelo
afastamento de Eduardo Cunha do Cargo de Deputado Federal.
É claro que esta decisão passou pelo crivo do
Presidente do STF e dos demais Ministros indicados por Lula e Dilma.
A já chamada “teoria zavasckiana” tem como base a
analogia com o afastamento da Presidente da República ao se tornar ré no
Senado. O Ministro ainda crê que Eduardo Cunha podria (sic) atrapalhar o andamento
das investigações demonstrando uma suposta fragilidade do STF.
Evidentemente que a Constituição e as Leis infraconstitucionais,
não contemplam ou não prevêm tal procedimento.
A decisão é inédita e, se prosperar, tornar-se-á uma
Jurisprudência dando ao STF um poder que não possui: O de legislar.
Não adentrando ao mérito, já que Cunha está atolado
até o pescoço na lava jato, até hoje não se viu Cunha atrapalhar ou retardar o
andamento da Comissão de Cassação de seu mandato sem agir, estritamente, na
forma da Lei o do Regimento Interno da Câmara.
O STF, por sua vez, se omite em tornar Renam
Calheiros réu ( já que existe no Supremo quase uma dezena de denúncias da PGR contra
o presidente do Senado ) como se Renan não tivesse nenhuma influência na
Reública. A diferença entre Renan e Cunha é que Renan, como sempre, vive entre o
cravo e a ferradura, mas com uma astúcia mais arraigada ao poder.
Da mesma forma o STF não transformou em réu o substituto
de Cunha na mesa diretora da Câmara.
A verdade é que Cunha é inteligente, Renan é astuto,
e o STF parece tudo fazer para “vingar” Dilma Roussef emparedada e na iminência
de dar adeus ao Poder.
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