terça-feira, 18 de julho de 2017

Quais direitos do trabalhador foram extintos com a Reforma Trabalhista?


Nesse post faço a lista dos direitos trabalhistas que foram extintos com a reforma trabalhista. Segue a lista:

1) Nenhum
2) Zero
3) Nada
4) Atenção: nenhum direito trabalhista foi extinto

Se você ainda não entendeu, vou repetir: a reforma trabalhista NÃO ACABOU COM NENHUM DIREITO TRABALHISTA. Todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal foram mantidos. Exatamente por isso a reforma trabalhista só precisava de lei simples para sua aprovação (e não de uma PEC que é exclusiva para alterações na constituição).
O que a modernização da legislação trabalhista fez foi ampliar o rol de direitos do trabalhador. Abaixo seguem os novos direitos trabalhistas criados pela reforma trabalhista:

1) Agora o trabalhador tem o DIREITO de escolher se quer ou não pagar o imposto sindical. Isto é, agora você não é mais obrigado a pagar o imposto para os sindicatos (daí o verdadeiro motivo da revolta dos sindicatos); e

2) Agora o trabalhador tem o DIREITO de fazer acordos (individuais ou coletivos) diretamente com a empresa desde que tais acordos respeitem os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal
Uma legislação trabalhista mais ágil e moderna, que reconhece as novas realidades de trabalho no século XXI, tem o potencial de aumentar a segurança jurídica dos contratos trabalhistas. Além disso, a reforma possibilita mais flexibilidade no contrato de trabalho para ajustá-lo as novas realidades do mercado. Isso tem o potencial de aumentar tanto o salário como o nível de emprego da economia.
*Via bdadolfo

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Os 'coxinhas' não foram a rua para por Temer na presidência, foram os petistas que o colocaram no "trono".


Dom Lulone, em um dos seus devaneios, pergunta pelos coxinhas e pelas panelas – fazendo referência aos brasileiros que foram as ruas, de verde e amarelo, pedir o Impeachment de Dilma Rousseff e, também, sobre os panelaços que ocorriam quando ele ou a mulher Mandioca falavam em rede de TV.

Lula, deixa de demagogia! Quem pôs Michel Temer no Palácio do Planalto foram vocês, querendo usar a força e a corrupção do PMDB, para manter a chave do cofre nas mãos. Quem votou em Temer foram os seguidores petistas. Portanto, deixa de ser "cara de pau", assume a merda que você e esse bando de corrupto fez e que levou o Brasil à beira do abismo. Deixa de querer continuar enganando o povo e reconhece a tua incompetência e esperteza à frente desse país o qual um dia, quase te idolatrou.

Ao que parece, Dom Lulone não mudou nada e continua tentando enganar os incautos, principalmente, os “analfabetos Funcionais”, que, na sua maioria, está radicalizada no Nordeste do Brasil

Li na imprensa, que o ex-presidente, ex-palestrante e agora, Condenado, Lula da Silva, em um dos seus devaneios malucos disse: “Quero saber como estão os coxinhas depois de o Michel Temer governar esse país como está governando. Cadê as panelas, ‘acabou’ as panelas?”, questionou. “Cadê o pessoal que pinta a cara para defender eles?”.

Escorregadio, que só ele mesmo, o petista voltou a dizer que o juiz usou de visão política em sua condenação e afirmou nunca ter acreditado que seria absolvido. “Eles não estão julgando o Lula, estão julgando o nosso governo e as coisas boas que fizemos nesse país”, disse Lula.

Lula quer a chave do cofre, para junto com Zé Dirceu e Cia, fazer no Brasil o que Nicolás Maduro tem feito com o povo venezuelano.

domingo, 16 de julho de 2017

Sentença traz fartas provas da corrupção de Lula.

A primeira sentença judicial das inúmeras ações respondidas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desnudou com provas cabais um ato de corrupção e lavagem de dinheiro por ele cometido.

Olhando-se o conjunto de fatos trazidos na sentença – no contexto do que já veio à tona na Operação Lava Jato – fica cada dia mais claro que Lula era de fato o líder de uma organização criminosa.  Fica patente que o ex-presidente tinha uma posição de liderança diante de outros membros de seu partido e diretores da Petrobras que orquestraram o desvio de recursos da estatal.

A sentença está calcada em provas documentais e depoimentos que permitiram à Justiça reconstituir de forma detalhada e inquestionável a narrativa da prática criminosa cometida por Lula. Era ele quem mantinha nomeados políticos que faziam a intermediação do pagamento de propina entre empresas e partidos políticos. E ele depois se beneficiou do dinheiro desviado.

As provas são robustas. Documentos apreendidos na casa de Lula, na cooperativa que iniciou as obras (a Bancoop) e na empresa que a sucedeu, a OAS Empreendimentos, mostram que o triplex estava “reservado” ao ex-presidente. Depois que o Condomínio Solaris ficou pronto, o triplex foi reformado a pedido do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Mensagens encontradas nos celulares dos envolvidos na obra demonstram que ela foi planejada para atender aos desejos de Lula e de sua falecida esposa, Marisa Letícia. 

Os depoimentos de ex-executivos da empreiteira confirmaram como o apartamento e a reforma foram pagos: com o uso da propina reservada ao PT. Apesar da existência de provas incontestáveis para a condenação, muita gente ainda vai questionar a decisão da Justiça. 

Um político que usou sua função pública para desviar dinheiro e se beneficiar da corrupção. Isso deveria ser suficiente para afastá-lo para sempre da vida pública e para ser rejeitado pelo eleitorado.


COMENTO: Leia na ínegra a sentença de Lula:
 http://media.folha.uol.com.br/poder/2017/07/12/sentenca-lula.pdf


Bandidos acionando a Justiça.

Na inversão de valores por que passa o mundo, uns países são mais afetados que outros. Provarei por a mais b que o Brasil se enquadra entre os segundos. A corrupção em pindorama, por exemplo, chegou a níveis intoleráveis. Dentre os sintomas mais característicos dessa situação está o fato dos criminosos acionarem na Justiça os não-criminosos, por esses denunciarem publicamente os crimes, notadamente jornalistas, numa avalanche de ações judiciais e extrajudiciais sem fim.  

A explicação deve estar na montanha de dinheiro que os bandidos acumularam via corrupção, como fartamente demonstrado no MensalãoLava Jato, e filhotes” afins. Dizem uns que o montante total roubado dos cofres públicos desde 2003 até hoje ultrapassaria o trilhão de reais. Outros garantem que essa soma seria até superior ao Produto Interno Bruto-PIB, que em 2016 foi de 6,2 trilhões de reais. Porventura não seria essa a principal razão pela qual tanto falta aos brasileiros os recursos necessários para uma vida menos apertada?          
                        
Ora, com essa quantia extraordinária à disposição, a corrupção estaria apta, ou teria poder de fogo, para comprar os Tribunais e talvez a OAB inteira para defender seus interesses. A sorte é que nem todos se vendem e respeitam os respectivos códigos de ética. Contudo, essa colocação não está absolvendo e período de 8 anos do Governo FHC, onde muita falcatrua também aconteceu, especialmente nas privatizações das estatais. Possivelmente em menor escala, os governos anteriores a FHC também nãescapam.

Situação semelhante ocorreu na Grécia Antiga, no Séc. IV a.C, época em que a filosofia e toda a sociedade grega, inclusive a sua Justiça, caiu no domínio demoníaco” da Escola Sofista, a partir de Górgias (483 a.C-375 a.C) e Protágoras (492 a.C-422 a.C).  Este último imortalizou a máxima: O homem é a medida de todas as coisas. A mais importante característica dessa escola foi o desenvolvimento das técnicas da argumentação e do convencimento. Os sofistas são considerados por muitos os primeiros advogados.  Esses filósofos não tinham grande dificuldade de transformar uma inverdade em verdade, e vice-versa. Bom é lembrar que a construção de um raciocínio verdadeiro constitui o que se chama SILOGISMO, formado, na sua forma mais simples, por duas premissas (maior e menor), e a conclusão. O exemplo clássico para o silogismo éTodo homem é mortal; Ora, Sócrates é homem; Logo, Sócrates é mortal. Mas os sofistas descobriram que se mutilassem uma das premissas do silogismo, o raciocínio ficaria formalmente perfeito, porém essencialmente falso. É aí que entrava a argumentação. Usando o mesmo exemplo do silogismo clássico e transformando-o na sua forma corrompida, o sofisma: Todo homem é imortal: Ora, Sócrates é homem; Logo, Sócrates é imortal.  Essa é a verdade sofista.                                                                                                                          
A sociedade grega de então imergiu na mentira, que passou a ser a maior das virtudes. Foi quando surgiu Sócrates, disposto a combater os sofistas e as mentiras que pregavam. Mas eram os sofistas que mandavam na sociedade. E nesse funesto período dizer a verdade era proibido, o maior dos crimes. Muito superior aos outros, como matar, roubar e estuprar. A pena de morte era reservada a quem ousasse falar a verdade. E por não abdicar da verdade, Sócrates foi acionado pelos sofistas, preso e condenado à morte, forçado a beber cicuta.

Outro momento em que o mundo adoeceu moralmente, onde o mal prevaleceu sobre o bem, a inverdade sobre a verdade, foi no tempo de Jesus Cristo (2 a 7 a.C- 33 d.C).  Jesus ousou desafiar Roma, pregando a verdade da fé.   Foi preso, julgado, condenado e crucificado, por ordem do Governador Pôncio Pilatos.

A INQUISIÇÃO, também chamada Santo Ofício, foi outra época da qual a humanidade não pode se orgulhar. Era formada pelos Tribunais da Igreja Católica que perseguiam, julgavam e puniam pessoas acusadas de desvio das suas regras de conduta. A Inquisição teve duas fases. A primeira foi a MEDIEVAL (Sec. XIII e XIV); a segunda, chamada MODERNA, se deu na Espanha e Portugal, nos Séculos XV a XIX. Começou com o Papa Gregório IX, que estava preocupado com o crescimento das seitas religiosas, criando um órgão especial para investigar e punir os suspeitos de heresia, que era qualquer prática religiosa diferente das consideradas cristãs. Na fase medieval da inquisição as punições eram mais brandas que na segunda fase.

Mas o período mais cruel da Inquisição ocorreu na Espanha, em 1478. Os principais alvos eram os judeus, os cristãos-novos, os protestantes, os iluministas, os homossexuais e os bígamos. As penas eram severas, sobressaindo-se a morte na fogueira, a prisão perpétua e o confisco de bens. Graças a essa última pena, a Igreja acumulou grande riqueza. E tudo aconteceu sob cobertura da Justiça da época. Por conseguinte, a história comprova que em muitos lugares e tempos diferentes o banditismo preponderou e se confundiu com a AUTORIDADE, política, judicial, ou eclesial.

Também outubro de 1917 deve entrar nessa lista negra. As consequências da Revolução Bolchevique, liderada por Lenin, sob pretexto de implantar o marxismo, ou socialismo científico, deixou um rastro de destruição na sua esteira, onde se estima terem sido mortas mais de CEM MILHÕES de pessoas. E se os Czares antes da revolução tinham a Justiça inteiramente à mão, como narrado por Maximo Gorki, no romance A Mãe, a situação não mudou depois da vitória comunista. Mais tarde  os bolcheviques, que buscavam o poder pela violência ,cederam lugar aos seus antigos concorrentes, os mencheviques, mais políticos e menos violentos, que depois  se misturaram  ao socialismo “ fabiano (aquele do FHC), à  Escola de Frankfurt e ao socialismo desenvolvido pelo italiano Antônio Gramsci, este o mais influente no Brasil ,cuja principal estratégia é a dominação cultural e a  infiltração paulatina  em todas as instituições públicas e privadas ,prioritariamente nos estabelecimentos de ensino.

Essa salada-de-frutas de correntes socialistas deu origem no Brasil ao que antes se denominara na Rússia NOMENKLATURA, e que lá havia se adonado do poder após a revolução de outubro, formada pelos burocratas do Estado, dotados de todos os privilégios, poder e riqueza. Por essa simples razão os nomenklaturistas russos distanciaram-se econômica e socialmente do povo muito mais que a distância que antes separava o dono do capital do trabalhador. A perfeita acomodação entre a Nomenklatura, versão brasileira, e o ESTAMENTO BUROCRÁTICO (a que se referia Raimundo Faoro), uma herança de Portugal, importada” especialmente com a chegada de D. João VI ao Brasil, em 1808, e sua Corte de inúteis almofadinhas, que covardemente fugiam da invasão de Napoleão, germinou de tal modo que daí nasceu a pior escória política que se tem notícia no mundo. Os resultados dessa tragédia, e do azar que teve o Brasil, hoje estão mais visíveis que nunca, especialmente após a posse de Lula na Presidência em 2003.

Com toda a dinheirama que os corruptos roubaram dos cofres públicos, logo sentiram-se no direito de silenciar os que estavam enxergando as suas falcatruas e as denunciavam publicamente. Muito dinheiro rolou nessa tentativa de silêncio. Os alvos prediletos foram os jornalistas que viram-se na obrigaçãética de denunciar o que estava acontecendo.

O Jornal da Cidade Online, do RS, por exemplo, foi alvo de ações judiciais estúpidas. Uma delas movida pela Senadora Gleisi Hoffmann, Presidente do PT, notificando o jornal a retirar a matéria Jornalista revela amante de Gleisi, no momento em que essa notícia já estava batidasurrada na imprensa, e que surgiu após a delação premiada de Alexandre Romano, com detalhes sórdidos, referindo-se ao que constava na planilha da Odebrecht, nos autos de um processo da Lava Jato. O Ministro Gilmar Mendes, do STF, fez o mesmo, processando esse mesmo jornal, num atentado à liberdade de imprensa. Não deixando por menos, o médico Roberto Kalil, Diretor do Hospital Sírio Libanês, aquele mesmo hospital que sempre socorre os endinheirados do Governo, também aciona o mesmo jornal para que retire matéria do ar. Mais parece que esse cidadão quis agradar a seus clientes ricos.

Por seu turno Lula já processou o Juiz Federal Sérgio Moro, o Procurador da República Deltan Dallagnol, a quem chamou de moleque, e outros, sempre pedindo danos morais em torno de um milhão de reais, talvez imaginando que esses trabalhadores ganhem dinheiro tão fácil como ele que nunca trabalhou de verdade. O que ele esquece é que por não ter mais foro privilegiado essas suas ações tramitarão perante os juízes de primeira instância e não pelos Ministros que um dia ele nomeou para o Supremo. Mas se chegar até eles, talvez....

Além do mais, dito cidadão recorre à ONU para fazer as suas queixas sem fundamento com mais frequência do que vai ao banheiro. Parece até que estaria muito seguro que a cumpanheirada tenha tomado conta também da ONU. Não teria sido esse o motivo pelo qual Donald Trump deu um chute no traseiro da Organização das Nações Unidas?


*Por     Sérgio Alves de Oliveira / advogado e sociólogo